A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve começar a analisar o projeto que cria o marco legal da cibersegurança (PL 4.752/2025). O objetivo é garantir a prevenção, a redução de danos e a resposta a incidentes e ataques digitais. A proposta, do senador Esperidião Amin (PP-SC) juntamente com outros quatro senadores, prevê ações coordenadas entre o poder público e o setor privado com foco em capacitação de pessoal e desenvolvimento de defesa cibernética.