O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia — a manifestação de ódio contra as mulheres. Os senadores devem analisar ainda a proposta que tipifica o homicídio vicário, quando o homem assassina algum parente ou pessoa sob a guarda da mulher para causar nela algum tipo de sofrimento. O projeto (PL 3.880/2024) foi aprovado recentemente pelos deputados federais. Ainda nesta semana os senadores devem analisar o projeto de lei complementar (PLP 6/2024) que define regras sobre o desmembramento de municípios.
