O Senado aprovou o projeto que cria medidas excepcionais para firmar parcerias entre governos e organizações da sociedade civil nos casos de calamidade pública (PL 1.707/2025). A proposta reconhece que em contextos emergenciais as rotinas administrativas ordinárias — como processos de chamamento público, análise documental e prestação de contas — podem impedir respostas rápidas às necessidades da população.
A proposta segue para a sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva.
