A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na quarta-feira (10) o marco legal de combate ao crime organizado (PL 5.582/2025). O projeto cria um tipo penal para facção criminosa e pune com mais rigor integrantes de grupos como PCC e Comando Vermelho. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou importante definir com mais clareza alguns pontos do texto, como a tipificação de facção criminosa.
