Representantes de magistrados, do Ministério Público e militares criticaram em audiência na CCJ a PEC 3/2024, do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, que acaba com a aposentadoria compulsória para servidores dessas carreiras que cometem infrações disciplinares. Para eles, a possibilidade de demissão após processo administrativo e a perda da garantia da vitaliciedade comprometem a independência dessas carreiras e o equilíbrio democrático. A audiência foi presidida pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
