A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei (PL 1.473/2025), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê tempo maior de internação para adolescentes infratores. Se não houver pedido para nova votação no Plenário, a proposta, que admite até dez anos de período de restrição de liberdade para crimes violentos, segue para a Câmara dos Deputados. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que a legislação atual é leniente tem incentivado a criminalidade juvenil.
