A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (14) para discutir a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O evento, agendado para as 9h30 no plenário 9, foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que destaca a importância do debate em razão do passivo superior a R$ 1,1 bilhão acumulado pela concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) com a União. A deputada alerta que a continuidade de um operador inadimplente pode comprometer a qualidade dos serviços prestados e gerar prejuízos ao erário público. A audiência visa avaliar os impactos financeiros da atual concessão e discutir alternativas para garantir a eficiência e a transparência na gestão do aeroporto, que é um importante hub de transporte aéreo no Brasil. A situação atual levanta preocupações sobre a viabilidade da concessão e a necessidade de um novo modelo que assegure a prestação adequada dos serviços e a proteção dos interesses públicos.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O problema central reside na inadimplência da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que acumula um passivo de R$ 1,1 bilhão com a União. Essa situação gera riscos significativos à qualidade dos serviços prestados no Aeroporto Internacional de Viracopos, um dos principais do Brasil. A audiência pública se torna urgente para discutir a relicitação e a necessidade de um novo operador que possa garantir a eficiência e a transparência na gestão do aeroporto.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a continuidade da atual concessão pode resultar em impactos negativos diretos para os usuários do aeroporto, que podem enfrentar serviços de menor qualidade e atrasos. Além disso, a situação pode afetar a arrecadação pública, uma vez que a inadimplência da concessionária compromete os recursos que poderiam ser investidos em melhorias na infraestrutura e nos serviços. A falta de ação também pode desestimular novos investimentos no setor de aviação.
💡 CAMINHOS
Para resolver a questão, é fundamental promover uma nova licitação que atraia operadores com capacidade financeira e técnica para gerir o aeroporto de forma eficiente. O governo deve estabelecer critérios rigorosos de avaliação e garantir a transparência no processo. Exemplos de boas práticas podem ser observados em concessões bem-sucedidas, como a do Aeroporto de Brasília, onde a gestão privada trouxe melhorias significativas. Além disso, a participação da sociedade civil no acompanhamento da gestão do aeroporto pode fortalecer a accountability e a confiança pública.
Fonte:Câmara Notícias