Na próxima terça-feira (7), as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública para discutir os critérios de elaboração de laudos para Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A iniciativa, proposta pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), visa abordar a falta de critérios técnicos claros, que tem gerado insegurança jurídica e desigualdade no acesso a direitos nas áreas de saúde e educação. Durante o evento, especialistas serão convidados a compartilhar suas opiniões e evidências científicas internacionais sobre quais componentes devem ser obrigatoriamente incluídos nos laudos de TDAH. A audiência será interativa, permitindo que o público envie perguntas e contribuições, refletindo a importância do tema para a sociedade e a necessidade de um debate fundamentado e inclusivo sobre a questão. O evento destaca a urgência de estabelecer diretrizes claras que garantam o acesso equitativo a serviços e direitos para pessoas com TDAH, promovendo uma maior justiça social e proteção dos direitos fundamentais.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A falta de critérios técnicos claros para a elaboração de laudos de TDAH gera insegurança jurídica e desigualdade no acesso a direitos fundamentais. Essa situação é preocupante, pois pode comprometer o tratamento adequado de crianças e adolescentes, afetando sua educação e saúde. A ausência de diretrizes uniformes não apenas prejudica os indivíduos diagnosticados, mas também impacta as instituições que devem garantir esses direitos, criando um ciclo de exclusão e desinformação.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo resultará em uma perpetuação das desigualdades no acesso a serviços de saúde e educação para pessoas com TDAH. Crianças e adolescentes continuarão a enfrentar barreiras para obter diagnósticos precisos e tratamentos adequados, o que pode levar a um agravamento de suas condições. Além disso, a falta de critérios claros pode comprometer a confiança nas instituições responsáveis pela saúde e educação, minando a credibilidade do sistema público e a proteção dos direitos das minorias.
💡 CAMINHOS
Para resolver essa questão, é fundamental estabelecer diretrizes claras e uniformes para a elaboração de laudos de TDAH, baseadas em evidências científicas. A criação de um comitê interinstitucional, envolvendo especialistas de saúde, educação e representantes da sociedade civil, pode ajudar a desenvolver esses critérios. Exemplos de boas práticas em outros países, onde diretrizes bem definidas melhoraram o acesso e a qualidade do atendimento, devem ser considerados. Além disso, promover campanhas de conscientização sobre TDAH pode ajudar a reduzir o estigma e garantir que os direitos das pessoas afetadas sejam respeitados.
Fonte:Câmara Notícias