A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (14) para discutir a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B. O debate, solicitado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), visa avaliar a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os impactos da comercialização de diesel fora das especificações legais. Relatórios técnicos indicam que 43% das amostras testadas entre março de 2024 e maio de 2025 apresentaram teor de biodiesel inferior ao mínimo exigido, o que compromete a concorrência leal, reduz a arrecadação e traz riscos ambientais. A audiência busca propor medidas que assegurem o cumprimento das metas de transição energética estabelecidas pela Lei do Combustível do Futuro, que prevê um aumento progressivo do teor de biodiesel. A discussão é crucial para garantir a integridade do mercado de biocombustíveis e os avanços na política ambiental do Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O aumento da comercialização de diesel B fora das especificações legais representa um risco significativo para a concorrência e para a política de biocombustíveis no Brasil. Com 43% das amostras testadas apresentando teor de biodiesel abaixo do mínimo exigido, a situação demanda atenção urgente. Essa prática não apenas compromete o mercado, mas também ameaça os avanços ambientais conquistados, colocando em risco a transição energética do país.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, as consequências serão severas. O descumprimento das normas de mistura de biodiesel afetará diretamente a competitividade do setor, prejudicando pequenos produtores e empresas que atuam dentro da legalidade. Além disso, a falta de fiscalização adequada poderá resultar em danos ambientais e mecânicos, afetando consumidores e contribuindo para a degradação da política de biocombustíveis, que é fundamental para a sustentabilidade do país.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é essencial fortalecer a fiscalização da ANP e implementar medidas rigorosas que garantam a conformidade das misturas de biodiesel. A criação de um sistema de monitoramento mais eficaz, com penalidades para os infratores, pode ser uma solução viável. Exemplos de boas práticas em outros países, como a implementação de auditorias regulares e incentivos para o cumprimento das normas, podem ser adaptados ao contexto brasileiro, promovendo um mercado mais justo e sustentável.
Fonte:Câmara Notícias