Na quarta-feira (17), às 9h30, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) realizará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.497/2024, que visa facilitar a regularização de terras públicas localizadas em faixas de fronteira. De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), a proposta busca estabelecer regras mais claras e seguras para o registro de imóveis que foram vendidos ou concedidos nessas áreas estratégicas do país. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que solicitou a audiência, destaca a importância da regularização dessas terras, ressaltando seu impacto social, econômico e estratégico. A audiência contará com a participação de diversos representantes, incluindo autoridades do governo e membros de associações do setor rural, com o intuito de alinhar as ações legislativas às demandas da sociedade e promover uma legislação mais eficiente e adequada às necessidades do Brasil.
Fonte:Senado Notícias