Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para debater a importância das normas infralegais na proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa, solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ocorrerá às 15h30 no plenário 14 e visa discutir a Resolução 265/25 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que propõe uma abordagem integrada no combate à violência sexual contra menores. A deputada Bomfim destaca que a resolução busca coordenar ações entre diferentes órgãos e governos, reforçando medidas já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei 13.431/17. No entanto, a discussão ocorre em um contexto de preocupação, já que projetos de decreto legislativo em análise na Câmara visam sustar essa norma. A audiência é vista como uma oportunidade crucial para que os parlamentares compreendam as implicações da Resolução e os riscos associados à sua possível revogação, enfatizando a necessidade de garantir que o direito das crianças e adolescentes a viverem livres de violência seja priorizado.
Fonte:Câmara Notícias