A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública na próxima terça-feira (7) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que visa criar o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destaca a importância da participação social no debate, que contará com a presença de especialistas, gestores públicos e lideranças sociais. A audiência abordará aspectos constitucionais, jurídicos, econômicos e fiscais da PEC, incluindo fontes de financiamento e mecanismos de transparência. O objetivo é garantir que a proposta seja legitimada por meio de um processo participativo, que considere fundamentos históricos e critérios de destinação de recursos. A iniciativa busca não apenas promover a igualdade racial, mas também assegurar que a tramitação da proposta no Congresso Nacional seja qualificada e transparente, refletindo as demandas da sociedade civil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial é uma medida urgente diante das desigualdades históricas que persistem no Brasil. A falta de reparação efetiva para grupos marginalizados perpetua injustiças sociais e econômicas, dificultando o acesso a oportunidades e direitos fundamentais. A participação social no debate é crucial para garantir que a proposta atenda às reais necessidades da população afetada.
⚠️ INÉRCIA
Se a PEC 27/24 não avançar, as desigualdades raciais e econômicas continuarão a se aprofundar, afetando principalmente as comunidades negras e indígenas, que já enfrentam barreiras significativas em termos de acesso a educação, saúde e emprego. A inação do Estado em promover reparações pode resultar em um aumento da desconfiança nas instituições democráticas e na perpetuação de um ciclo de exclusão social.
💡 CAMINHOS
Para que a proposta de reparação seja efetiva, é fundamental garantir um processo de consulta ampla e transparente, envolvendo a sociedade civil e especialistas. Exemplos de boas práticas incluem a criação de conselhos de acompanhamento e a implementação de políticas públicas que priorizem a educação e a inclusão econômica. Além disso, a regulamentação de fontes de financiamento sustentáveis e a promoção de parcerias entre governo e iniciativa privada podem fortalecer a execução do fundo, assegurando que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Fonte:Câmara Notícias