A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na quarta-feira (15) para discutir os impactos da violência do Estado nas comunidades periféricas. A iniciativa, proposta pelo deputado Reimont (PT-RJ), visa dar visibilidade às experiências de enfrentamento à violência estatal e debater políticas públicas de reparação e promoção dos direitos humanos. O evento contará com a participação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), que foi criada após a chacina do Jacarezinho, em 2021, e reúne universidades, movimentos sociais e coletivos periféricos. Reimont enfatiza que a violência estatal nas periferias é uma das expressões mais graves das desigualdades estruturais no Brasil, destacando a necessidade urgente de um debate amplo sobre o tema e a implementação de políticas que garantam a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. A audiência pública será realizada no plenário 9, às 15h30, e o público é convidado a enviar perguntas para enriquecer a discussão.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A violência do Estado nas comunidades periféricas é um problema crítico que demanda atenção imediata. A atuação de forças policiais frequentemente resulta em ações letais e violações de direitos humanos, exacerbando as desigualdades sociais já existentes. Essa situação não apenas afeta a segurança e o bem-estar das populações vulneráveis, mas também perpetua um ciclo de desconfiança e medo entre a comunidade e as instituições públicas, comprometendo a democracia e a justiça social.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as consequências da violência estatal continuarão a afetar desproporcionalmente as comunidades periféricas, resultando em mais mortes, traumas e desintegração social. A falta de políticas públicas eficazes para reparar e proteger os direitos humanos pode levar a um aumento da marginalização e da exclusão social, além de alimentar um ambiente de impunidade que deslegitima as instituições democráticas e enfraquece a confiança da população no Estado.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar a violência do Estado, é essencial implementar políticas públicas que promovam a reparação e o cuidado integral das vítimas. Isso inclui o fortalecimento da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, com recursos adequados e parcerias com universidades e organizações da sociedade civil. Além disso, é necessário promover a formação e a capacitação das forças de segurança em direitos humanos, garantindo que suas ações respeitem a dignidade e os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Exemplos de boas práticas podem ser encontrados em iniciativas que priorizam o diálogo e a construção de confiança entre a polícia e as comunidades.
Fonte:Câmara Notícias