A Comissão de Segurança Pública do Senado realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (14) para discutir o projeto de lei 3.611/2021, que estabelece regras para o uso de drones por órgãos de segurança pública. O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), proíbe o acoplamento de armas e a automação total dos veículos aéreos não tripulados. As propostas incluem o uso de drones para apuração de infrações penais, repressão ao tráfico de drogas e monitoramento de alvos. O relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), está de licença médica, mas a audiência foi convocada após um requerimento do senador Weverton (PDT-MA), que destaca a importância do uso de drones para a segurança, mas alerta sobre possíveis conflitos com direitos fundamentais, como a intimidade e a privacidade. A audiência contará com a presença de representantes do Ministério da Justiça, da Agência Nacional de Aviação Civil e de outros órgãos relevantes, visando um debate aprofundado sobre as implicações legais e sociais do uso de drones na segurança pública.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O uso de drones na segurança pública levanta preocupações significativas sobre a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. O projeto de lei em discussão busca regulamentar essa tecnologia, mas a possibilidade de conflitos entre segurança e privacidade é alarmante. A falta de um debate amplo e transparente pode resultar em abusos de poder e vigilância excessiva, comprometendo a confiança da população nas instituições de segurança.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo for mantido, a implementação de drones na segurança pública poderá ocorrer sem as devidas salvaguardas, afetando diretamente a privacidade e os direitos dos cidadãos. A ausência de regulamentação clara pode levar a abusos, como vigilância indiscriminada e coleta de dados sem consentimento, prejudicando especialmente comunidades vulneráveis e minando a confiança nas forças de segurança.
💡 CAMINHOS
Para garantir um uso responsável de drones na segurança pública, é essencial estabelecer um marco regulatório robusto que respeite os direitos fundamentais. Isso inclui a criação de diretrizes claras sobre a coleta e uso de dados, além de mecanismos de supervisão e accountability. Exemplos de boas práticas em outros países, como a implementação de auditorias independentes e a participação da sociedade civil no debate, podem servir de modelo para o Brasil. A promoção de um diálogo aberto entre autoridades, especialistas e a população é fundamental para encontrar um equilíbrio entre segurança e direitos civis.
Fonte:Senado Notícias