A Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (9) para debater a governança, controle social e transparência na gestão do fundo. Proposto pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), o encontro visa discutir propostas de gestão democrática e participativa para o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). O fundo, que prevê um repasse de R$ 20 bilhões pela União, será administrado por um banco público federal e contará com um conselho consultivo formado por representantes do poder público e da sociedade civil. A audiência busca consolidar o texto da proposta e reforçar sua legitimidade social e política, ouvindo especialistas, gestores públicos, pesquisadores e lideranças sociais. A criação do fundo é uma medida importante para financiar políticas públicas e projetos voltados à promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A urgência em discutir a gestão do Fundo Nacional de Igualdade Racial se torna evidente diante da histórica desigualdade enfrentada por pretos e pardos no Brasil. A falta de transparência e controle social na aplicação dos recursos pode comprometer a efetividade das políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial. Sem um modelo de gestão participativa, corre-se o risco de perpetuar a exclusão e a marginalização dessas populações.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo pode resultar em mais um fundo ineficaz, sem impacto real na vida de quem mais precisa. A ausência de mecanismos de controle e transparência pode levar à desconfiança da sociedade civil e à falta de legitimidade das políticas públicas. Isso afetará diretamente a população negra, que continua a enfrentar desigualdades estruturais, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão social.
💡 CAMINHOS
Para garantir a eficácia do Fundo Nacional de Igualdade Racial, é fundamental implementar um modelo de gestão que priorize a transparência e a participação da sociedade civil. Exemplos de boas práticas incluem a criação de conselhos consultivos compostos por representantes da comunidade, além de auditorias regulares e relatórios de prestação de contas acessíveis. O fortalecimento das instituições públicas e a promoção de parcerias com organizações não governamentais podem contribuir para a sustentabilidade financeira e a efetividade das políticas de promoção da igualdade racial.
Fonte:Câmara Notícias