Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza uma audiência pública para discutir o apoio financeiro a famílias de crianças e adolescentes órfãos. O debate, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), foca no Projeto de Lei (PL) 2.329/2021, que visa criar o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). A proposta destina 1% da arrecadação das loterias, estimando um aporte de R$ 150 milhões anuais, para apoiar famílias que perderam um dos responsáveis. O projeto, originalmente apresentado pela ex-senadora Nilda Gondim (PB), está em análise na CCJ e conta com a participação de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e de diversas organizações da sociedade civil. A audiência será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários, contribuindo para um debate mais amplo sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes órfãos no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O problema central reside na vulnerabilidade das crianças e adolescentes órfãos, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e emocionais após a perda de um dos responsáveis. Sem um suporte adequado, essas crianças podem ser expostas a situações de abandono, negligência e até mesmo exploração. A criação do Fundo de Amparo às Crianças Órfãs é uma medida urgente para garantir que essas famílias recebam o apoio necessário para proporcionar um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento dos menores.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as consequências serão devastadoras para milhares de crianças e adolescentes que perderam um dos pais. A falta de apoio financeiro pode levar a um aumento da pobreza, marginalização e vulnerabilidade social, perpetuando ciclos de desigualdade. Além disso, a ausência de políticas públicas efetivas pode comprometer a confiança da sociedade nas instituições, minando a democracia e a coesão social. As crianças, que são o futuro do país, continuarão a ser as mais afetadas por essa inércia.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa situação, é fundamental a aprovação do PL 2.329/2021 e a implementação do Facor e Procor, garantindo recursos financeiros para as famílias. Além disso, é necessário promover campanhas de conscientização sobre a importância do acolhimento e do suporte a essas crianças. Exemplos de boas práticas incluem parcerias com organizações não governamentais que atuam na proteção da infância e programas de assistência social que integrem apoio psicológico e educacional. Um Estado eficiente, aliado a uma sociedade civil engajada, pode transformar a realidade dessas crianças.
Fonte:Senado Notícias