A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará um seminário no dia 14 de novembro para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional. O evento, solicitado pelo deputado Beto Richa (PSDB-PR), visa abordar a defasagem dos tetos de R$ 81 mil anuais para MEIs e R$ 4,8 milhões para micro e pequenas empresas, que não foram atualizados desde 2018. Richa destaca que a falta de reajuste tem impactos diretos na competitividade e no crescimento dos pequenos negócios, que representam uma parte significativa da economia brasileira, com mais de 22 milhões de CNPJs enquadrados no regime. O seminário será interativo, permitindo que os participantes enviem perguntas e contribuam para o debate sobre a importância de uma atualização que reflita a realidade econômica atual e promova a formalização e o desenvolvimento dos empreendedores no país.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A defasagem dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional representa um risco significativo para a economia brasileira. Desde 2018, o teto de R$ 81 mil anuais para o MEI não foi atualizado, o que limita o crescimento dos pequenos empreendedores e compromete sua competitividade. Essa situação não apenas prejudica os negócios, mas também impede a formalização de novos empreendimentos, essencial para a geração de empregos e renda no país.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção dos limites congelados continuará a penalizar milhões de pequenos empreendedores, que enfrentam dificuldades para expandir seus negócios. Isso afetará diretamente a economia local, resultando em menos empregos e oportunidades para a população. Além disso, a falta de atualização dos tetos pode levar a um aumento da informalidade, prejudicando a arrecadação tributária e a sustentabilidade das políticas públicas.
💡 CAMINHOS
Para resolver essa questão, é fundamental que o Congresso Nacional promova a atualização dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional, considerando a inflação acumulada desde 2018. Uma proposta viável seria a criação de um mecanismo de reajuste automático anual, que acompanhe a inflação e o crescimento econômico. Além disso, é importante fortalecer o suporte técnico e financeiro aos pequenos empreendedores, por meio de programas de capacitação e acesso a crédito, garantindo um ambiente mais favorável para o desenvolvimento dos negócios.
Fonte:Câmara Notícias