DE BELÉM (PA) — O CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) pediu que o governo Lula (PT) decrete estado de calamidade pública diante da escalada de violência contra povos indígenas. A recomendação, aprovada na sexta-feira (7), é mais uma pressão sobre o Brasil, anfitrião da COP30, a Cúpula do Clima da ONU, iniciada nesta segunda-feira (10).
“Há uma negligência do Estado brasileiro com povos indígenas, mesmo sendo sede da COP”, afirmou Lara Estevão, conselheira do CNDH e advogada popular da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
No pedido, o conselho descreve um quadro de agravamento da violência, com assassinatos, ameaças, despejos e invasões de territórios indígenas, além de falhas persistentes nos serviços de saúde e educação. As conclusões se baseiam em missões de campo e audiências públicas realizadas desde 2024.
Relatórios citados pelo CNDH apontam também impactos de iniciativas climáticas mal planejadas. Em missão à Terra Indígena Enawenê Nawê, no Mato Grosso, o conselho identificou violações em projetos de créditos de carbono implantados sem consulta prévia, com risco de restringir o uso do território e afetar modos de vida. O CNDH afirma que políticas climáticas não podem violar direitos territoriais.
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Segundo Lara, a recomendação seria feita, mesmo se não houvesse a conferência das Nações Unidas, mas o conselho escolheu divulgar o documento antes do início da COP30, avaliando que o evento daria mais visibilidade política e internacional às denúncias.
O CNDH é um órgão federal autônomo que monitora e propõe ações de defesa dos direitos humanos no país. É formado por 18 representantes do governo e da sociedade civil e pode emitir recomendações, acompanhar casos de violações e propor medidas ao poder público. Criado em 2014, funciona de forma independente, embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos.
O documento afirma ainda que há violações siste