O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do Projeto de Lei 1087/25, anunciou mudanças significativas na proposta que visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Durante uma coletiva de imprensa, Lira destacou que a nova versão do projeto permitirá o pagamento de lucros e dividendos não distribuídos até 2028. Além disso, a proposta inclui o fim da tributação de cartórios sobre taxas judiciais. Embora Lira reconheça que a medida não resolverá completamente a regressividade da tributação no Brasil, ele considera que é um passo inicial para corrigir distorções sociais. O projeto, enviado pelo governo em março, tem um custo estimado de R$ 25,8 bilhões por ano, sendo compensado por uma maior taxação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, que afeta apenas 0,13% dos contribuintes. A proposta está em pauta para votação, mas ainda enfrenta críticas sobre sua eficácia em promover uma justiça tributária mais ampla.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, embora positiva, apresenta riscos significativos ao permitir o pagamento de lucros e dividendos não distribuídos até 2028. Essa medida pode beneficiar empresas em detrimento da justiça social, perpetuando desigualdades. A urgência reside na necessidade de uma reforma tributária que realmente atenda às demandas da população de baixa renda, ao invés de favorecer interesses corporativos.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a desigualdade social no Brasil continuará a se acentuar. A população de baixa renda, que já enfrenta dificuldades financeiras, será a mais afetada por uma tributação que não prioriza suas necessidades. Além disso, a falta de uma reforma tributária abrangente pode levar a um aumento da insatisfação popular e à desconfiança nas instituições, comprometendo a democracia e a estabilidade social.
💡 CAMINHOS
Para avançar em direção a uma justiça tributária efetiva, é essencial implementar uma reforma que amplie a faixa de isenção do Imposto de Renda, mas que também considere a taxação progressiva sobre grandes fortunas e rendimentos elevados. Exemplos de boas práticas incluem a revisão de isenções fiscais que beneficiam apenas os mais ricos e a criação de um sistema de tributação que priorize investimentos em saúde, educação e infraestrutura. O fortalecimento da sociedade civil e a transparência nas decisões governamentais são fundamentais para garantir que as reformas atendam às necessidades da população.
Fonte:Câmara Notícias