O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei 1087/25, anunciou alterações significativas na proposta que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Durante uma coletiva de imprensa, Lira informou que aceitou mudanças que permitem o pagamento de lucros e dividendos de 2025 até 2028, além de eliminar a tributação de cartórios sobre taxas judiciais. Embora Lira reconheça que a proposta não resolverá a regressividade da tributação da renda no Brasil, ele a considera um passo inicial para corrigir distorções sociais. A isenção custará R$ 25,8 bilhões por ano, sendo compensada por uma maior taxação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, que afeta apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam uma média de 2,54% de Imposto de Renda. O projeto, enviado pelo governo em março, é o único item na pauta de votações desta quarta-feira (1º).
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, embora positiva em alguns aspectos, levanta preocupações sobre a real eficácia na promoção de justiça tributária. A permissão para o pagamento de lucros e dividendos não distribuídos até 2028 pode beneficiar grandes empresas em detrimento de uma tributação mais equitativa. A urgência reside na necessidade de garantir que as mudanças não perpetuem desigualdades sociais e econômicas já existentes.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a desigualdade fiscal no Brasil tende a se acentuar, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da população. A falta de uma reforma tributária mais abrangente pode resultar em uma carga desproporcional sobre os trabalhadores de baixa renda, enquanto os mais ricos continuam a pagar uma fração irrisória de seus rendimentos. Isso compromete a justiça social e a confiança nas instituições públicas.
💡 CAMINHOS
Para avançar em direção a uma justiça tributária efetiva, é essencial implementar uma reforma que amplie a base de contribuintes e aumente a progressividade do sistema. Isso pode incluir a revisão das alíquotas do Imposto de Renda, a eliminação de isenções injustificadas e a criação de um imposto sobre grandes fortunas. Exemplos de países que adotaram políticas fiscais mais justas, como a implementação de impostos sobre heranças e grandes patrimônios, podem servir de inspiração para o Brasil.
Fonte:Câmara Notícias