O GOVERNO LULA sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos em 16 de setembro, criando um marco para um setor que deve ganhar cada vez mais importância nos próximos anos.
A ideia é relativamente simples e faz sentido: o Brasil não deveria se limitar a retirar minerais do subsolo e exportá-los como matéria-prima. A política busca estimular o beneficiamento, a transformação mineral e a industrialização no país, agregando valor às cadeias produtivas e tentando fazer com que a riqueza mineral seja também uma oportunidade de desenvolvimento tecnológico e industrial.
A lei prevê instrumentos de financiamento e incentivos fiscais e cria um conselho ligado à Presidência da República para coordenar a política. Também estabelece critérios socioambientais para a seleção de projetos, fala em rastreabilidade, diálogo com comunidades afetadas, prevenção, mitigação e compensação de impactos e até cria um Certificado Mineral de Baixo Carbono.
Trata-se de um desenho legislativo criado junto à Câmara e ao Senado que tentou ligar várias pontas, do desenvolvimento econômico à sustentabilidade, da extração à industrialização.
Mas, ao menos à primeira vista, esse desenho final ficou longe de tranquilizar comunidades e movimentos sociais estabelecidos nos territórios onde os minerais estão.
Um primeiro ponto de preocupação diz respeito à governança. A política concentra muito poder no governo federal e tem participação bastante limitada da sociedade.
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos será vinculado à Presidência da República. Seu núcleo é formado por 15 ministros, além de representantes dos estados, municípios, setor privado e universidades. A sociedade civil não tem um representante permanente com direito a voto.
Estamos em temporada de eleições. Se existe preocupação com o governo atual, que é mais aberto ao diálogo com a sociedade civil, o que poderia acontecer num cenário de um novo governo alinhado com setores retrógrados da sociedade e do empresariado?
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