UM ESTUDO usado por entidades do agronegócio para reforçar os argumentos favoráveis à tese do marco temporal no julgamento sobre o tema pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2025, e que estima em cerca de R$ 170 milhões o impacto anual da demarcação de novas terras indígenas no Mato Grosso, apresenta falhas importantes que comprometem sua credibilidade, apontam especialistas ouvidos pela Repórter Brasil.
O marco temporal determina que indígenas só teriam direito à demarcação das áreas que estivessem sob sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O argumento é usado por ruralistas para impedir a destinação de novos territórios a povos originários e para contestar territórios já delimitados.
Encontrado pela reportagem entre as peças anexadas ao processo que tramitava na mais alta corte do país, o levantamento foi elaborado pelo Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária) e apresentado ao STF em 24 de novembro, nos momentos finais do julgamento.
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A repercussão foi imediata. A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) citou o estudo em outro documento protocolado no processo: “Segundo o Imea, os decretos federais que homologaram novas Terras Indígenas em Mato Grosso retiram do uso agropecuário mais de 291 mil hectares, produzindo efeitos econômicos imediatos e significativos”, diz o texto. Os números apresentados pelo Imea, além disso, ganharam divulgação em meios de comunicação como O Estado de S. Paulo e Canal Rural.
Menos de um mês depois, em 18 de dezembro, a Corte declarou pela segunda vez a inconstitucionalidade da tese do marco temporal. Mesmo com a derrota no STF, a pauta continua sendo uma das prioridades do agronegócio. Na última quarta-feira (11), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) incluiu a aprovação da PEC 48 — proposta que tenta inserir a tes