Estudantes que ingressaram em curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026 terão de passar pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a prática médica. É o que determina a Lei 15.527, de 2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (6).
A norma é oriunda da Medida Provisória (MPv) 1.370/2026, que instituiu o Enamed como forma de verificar a aquisição de conteúdos, habilidades e competências, conforme diretrizes do curso de graduação em Medicina.
Médicos com diploma reconhecido nacionalmente e obtido anteriormente à data de publicação da MP não serão submetidos à realização do Enamed. Também estão liberados de fazer o exame os médicos formados em instituições estrangeiras que tenham sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) até 19 de junho de 2026. Eles permanecerão habilitados à realização do exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do exame de revalidação do diploma.
A matéria provocou intenso debate no Senado. Presidente da comissão mista que analisou a medida, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que, durante sua gestão à frente do Ministério da Educação, deparou-se com uma grande quantidade de cursos de medicina sem qualidade e sob funcionamento com autorizações liminares. A matéria foi aprovada em Plenário no dia 15 de outubro.
Aplicação
O Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação da seguinte forma:
A primeira etapa, realizada ao fim do quarto semestre de graduação;
a segunda etapa, realizada ao fim do oitavo semestre de graduação, anteriormente ao ingresso do estudante no internato; e
a terceira etapa, realizada ao fim do décimo segundo semestre de graduação.
O exame será aplicado semestralmente no Distrito Federal e nos municípios que ofertem cursos de medicina. O desempenho mínimo exigido, os pesos de cada etapa e os critérios de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O desempenho nas avaliações seriadas será apurado mediante a média acumulada. A terceira etapa avaliativa terá maior peso em relação às anteriores. Quem não obtiver o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame, para novo cálculo da média final.
O egresso do curso de Medicina que não obtiver nível proficiente no resultado final do Enamed po