Desvende os bastidores das instituições, processos e debates que definem nossa vida em sociedade. Aqui reunimos notícias e análises que ajudam a compreender como se fortalece — ou se fragiliza — a vida democrática brasileira. Do Congresso aos tribunais, dos partidos aos movimentos sociais, acompanhe os atores e mecanismos que constroem nossa democracia no dia a dia.
Áudio: Fim da autoescola obrigatória divide opiniões no Senado
O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), considerou acertada a Resolução 1.020 de 1º de dezembro do Conselho Nacional de Trânsito, que acaba com a obrigatoriedade de aulas práticas nas autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação…
Novo prazo para regularização de imóvel rural em área de fronteira vai a sanção
O prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira deve ser reaberto por mais 15 anos. O projeto de lei que prevê isso (PL 4.497/2024) foi aprovado pelo Congresso Nacional na terça-feira (9) e…
Debatedores pedem respeito a direitos humanos e das pessoas LGBTQIA+
O fortalecimento da cultura de direitos humanos foi defendido nesta quinta-feira (11) em audiência pública conjunta as Comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos (CDH). Representantes de entidades do setor destacaram os avanços que o país obteve nos últimos…
Vídeo: Vai a sanção inclusão da educação infantil na carreira do magistério
O Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei que inclui os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério (PL 2.387/2023). O texto segue para a sanção da Presidência da República. Se essa inclusão for confirmada, professores…
Jornada 6×1 e reforma tributária estão entre os destaques da CCJ no ano
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), fez um balanço dos trabalhos do colegiado em 2025. Durante reunião na quarta-feira (10), ele destacou que a CCJ aprovou propostas como a que reduz a jornada máxima de trabalho de…
Vídeo: Violência contra jornalistas é criticada em debate na CDH
As agressões contra jornalistas que aconteceram na terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, foram repudiadas pelos participantes do debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) nesta quinta-feira (11). A violência contra profissionais de imprensa, que vão do chamado…
Comissão defende investimentos em prevenção para evitar novas enchentes no RS
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Mattos: “Se repetir os mesmos erros, vamos ter outras enchentes” A Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul, em 2023…
Comissão aprova projeto que ajusta legislação sobre transportador rodoviário de cargas
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputado Zé Trovão, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga a Lei 7.290/84, que trata do transportador rodoviário autônomo de bens. O motivo…
Homem que atropelou e arrastou mulher vira réu em São Paulo
Daniel Alves Silva, de 26 anos, que atropelou e arrastou Tainara Souza Santos por um quilômetro, no Parque Novo Mundo, em São Paulo, virou réu após a justiça aceitar a denúncia do Ministério Público. Ele é acusado de tentativa de…
STF homologa acordo entre governo e Axia Energia, antiga Eletrobras
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) homologar o acordo que aumentou a participação do governo federal no Conselho de Administração da Axia Energia, antiga Eletrobras. A homologação encerra a ação na qual…
Defesa de Bolsonaro pede autorização para realizar exame na prisão
A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (11) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que um médico faça um exame de ultrassonografia no ex-presidente. Segundo os advogados, o procedimento terá que ser dentro…
Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele…
MPF entra com ação para que Free Flow opere imediatamente com desconto
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (11) uma ação civil pública requerendo que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam obrigadas a adotar imediatamente medidas de regulamentação e aplicação efetiva do chamado Desconto de…
Turista norte-americano vira réu por agredir namorada a socos no Rio
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réu o norte-americano Eric Christian Hernandez, de 24 anos, acusado de agredir fisicamente a namorada, de 22 anos, também norte-americana, no elevador de um prédio em Botafogo,…
<![CDATA[Licença-paternidade de 20 dias multiplicaria gastos das pequenas empresas]]
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Motta afirma que pauta da educação continuará a avançar no próximo ano
Douglas Gomes Motta: não há como pensar o Brasil do futuro sem ter a educação como alicerce O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta da educação foi uma prioridade ao longo deste ano na Casa e…
Girão aponta conflito de interesses de Toffoli e Moraes e cobra CPI do Master
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que decisões adotadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao Banco Master sugerem possível conflito de interesses e precisam ser esclarecidas. Ele mencionou a suposta…
Áudio: Marco do Sistema de Pagamentos Brasileiro avança
Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (9), o novo marco regulatório do Sistema de Pagamentos Brasileiro determina as responsabilidades dos órgãos reguladores, como o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O PL 2.926/2023…
Para advogados, Novo Código Civil pode aumentar processos e custos de empresas
A proposta do novo Código Civil redesenha profundamente as regras sobre a reparação de danos provocados por cidadãos ou empresas, normalmente feita em dinheiro — a chamada responsabilidade civil. O resultado pode ser mais processos na Justiça. A constatação é…
Aprovado na Câmara, projeto do devedor contumaz segue para sanção
Um dos principais focos do Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022) está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto…
Com 73 matérias votadas, CAE garantiu isenção do IR e taxação de bets
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que começa a valer a partir de janeiro, foi um dos principais projetos aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao…
Sessão especial destaca importância do RenovaBio na pauta ambiental
Política pública de incentivo à produção de biocombustíveis, o RenovaBio foi tema de homenagem em sessão especial do Senado nesta quinta-feira (11) na comemoração de seus oito anos de vigência. Vários pronunciamentos saudaram o RenovaBio por conferir segurança jurídica aos…