A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica como crime o ato de acorrentar cães ou gatos de forma permanente ou cruel. O relator, deputado Bruno Ganem, destacou que a proposta visa oferecer maior clareza legal e segurança jurídica para a atuação de autoridades competentes, como policiais e fiscais. A nova redação, que amplia a abrangência do texto original da deputada Silvye Alves, estabelece penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. O projeto, que altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Ganem enfatizou que a proposta é cuidadosa, pois não proíbe todas as formas de contenção, permitindo situações legítimas de manejo e segurança. A tramitação do projeto é um passo importante na luta contra os maus-tratos a animais, refletindo uma crescente preocupação social com o bem-estar animal no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto que criminaliza a acorrentamento permanente de cães e gatos é um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais. No entanto, a necessidade de uma legislação clara e específica revela a urgência de enfrentar práticas cruéis que ainda persistem na sociedade. A crueldade contra os animais não é apenas uma questão de bem-estar, mas também reflete valores éticos e morais que devem ser promovidos em uma sociedade justa e civilizada.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo permitirá que práticas cruéis continuem a ocorrer sem a devida responsabilização. Animais que vivem em condições desumanas, como acorrentados permanentemente, sofrerão danos físicos e psicológicos, perpetuando um ciclo de violência e desrespeito. Além disso, a falta de uma legislação eficaz pode enfraquecer a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela proteção dos direitos dos animais, prejudicando a construção de uma cultura de respeito e empatia.
💡 CAMINHOS
Para efetivar a proteção dos animais, é essencial que o projeto de lei seja rapidamente aprovado e implementado. Além disso, é necessário promover campanhas educativas sobre o bem-estar animal e a importância da posse responsável. A criação de parcerias entre o governo, ONGs e a sociedade civil pode fortalecer a fiscalização e a conscientização. Exemplos de boas práticas incluem programas de adoção responsável e iniciativas de castração em comunidades, que ajudam a reduzir o abandono e os maus-tratos.
Fonte:Câmara Notícias