O relator da subcomissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 8/25, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), alertou sobre os possíveis impactos financeiros para micro e pequenas empresas caso o Congresso decida pelo fim da escala de trabalho 6 por 1. Segundo o parlamentar, essa mudança poderia resultar em um aumento de custos de cerca de R$ 35 bilhões, que seriam repassados aos consumidores. Gastão enfatizou a importância de considerar as particularidades de cada setor e as diferenças regionais na discussão sobre a jornada de trabalho. Ele também defendeu a criação de créditos tributários para aliviar a carga sobre a folha de pagamento das empresas que dependem de mão de obra intensiva. O deputado destacou que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela maior parte dos empregos formais no Brasil e que é fundamental equilibrar a necessidade de descanso dos trabalhadores com a viabilidade econômica das empresas. A subcomissão realizará audiências públicas até 15 de novembro, com o objetivo de apresentar um relatório final com propostas legislativas até o fim do mês.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de alteração na jornada de trabalho, que pode eliminar a escala 6 por 1, representa um risco significativo para a sustentabilidade das micro e pequenas empresas no Brasil. Com um aumento estimado de R$ 35 bilhões em custos, essa mudança pode levar ao encarecimento de produtos e serviços, afetando diretamente o poder de compra dos consumidores e a competitividade das empresas menores, que já enfrentam desafios financeiros.
⚠️ INÉRCIA
Se a proposta for aprovada sem uma análise cuidadosa, as micro e pequenas empresas poderão sofrer com o aumento de custos, resultando em demissões e fechamento de negócios. Isso afetará não apenas os trabalhadores, mas também a economia local, que depende da diversidade e da saúde financeira dessas empresas. A manutenção do status quo pode perpetuar desigualdades e dificultar a recuperação econômica em um cenário pós-pandemia.
💡 CAMINHOS
Para evitar os impactos negativos da mudança proposta, é essencial que o Congresso considere alternativas que equilibrem os direitos dos trabalhadores e a viabilidade das empresas. A criação de créditos tributários para micro e pequenas empresas, por exemplo, pode aliviar a carga sobre a folha de pagamento. Além disso, a realização de audiências públicas para ouvir diferentes setores e regiões é fundamental para construir um consenso que respeite as particularidades do mercado de trabalho brasileiro.
Fonte:Câmara Notícias