A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado brasileiro pode votar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 805/2024, que visa proibir a obsolescência programada e regular o direito ao reparo de produtos. Proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo que fabricantes não podem reduzir artificialmente a durabilidade de produtos e devem fornecer as ferramentas e peças necessárias para reparos. Além disso, a proposta garante ao consumidor o direito de escolher onde consertar seus produtos, sem que isso afete a garantia. Os fornecedores serão obrigados a manter a oferta de peças sobressalentes por pelo menos cinco anos após o lançamento do produto. A votação também pode incluir o PL 1.802/2024, que permite a doação de produtos apreendidos por falsificação em situações de calamidade pública. Ambas as propostas visam fortalecer os direitos do consumidor e promover uma economia mais sustentável, desafiando práticas que incentivam o consumo excessivo e a produção de resíduos.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A obsolescência programada representa um grave risco à sustentabilidade e aos direitos dos consumidores. Essa prática, que leva à perda prematura da utilidade de produtos, não apenas prejudica o bolso dos cidadãos, mas também contribui para o aumento do desperdício e da poluição. A urgência em regulamentar essa questão é evidente, pois a falta de ação pode perpetuar um ciclo de consumo insustentável e prejudicial ao meio ambiente.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, consumidores continuarão a ser forçados a adquirir novos produtos com frequência, resultando em maiores gastos e um aumento significativo de resíduos eletrônicos. Além disso, a ausência de regulamentação pode enfraquecer a confiança nas instituições e no mercado, prejudicando especialmente as camadas mais vulneráveis da população, que não têm acesso a produtos de qualidade ou a serviços de reparo adequados.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar a obsolescência programada, é essencial a aprovação do PL 805/2024, que garante direitos fundamentais aos consumidores e promove a sustentabilidade. Além disso, o fortalecimento de iniciativas de economia circular, como programas de reparo e reciclagem, pode ser incentivado por meio de parcerias entre o governo, empresas e organizações da sociedade civil. Exemplos de boas práticas incluem a criação de centros de reparo comunitários e a promoção de campanhas educativas sobre consumo consciente.
Fonte:Senado Notícias