A Câmara dos Deputados está prestes a votar, entre os dias 13 e 17 de outubro, o Projeto de Lei 625/25, que cria o selo ‘Compromisso com a Primeiríssima Infância’. Proposto pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), o projeto visa reconhecer municípios que implementarem políticas de valorização dos profissionais de creches públicas, incluindo a inclusão na carreira do magistério, pagamento do piso nacional e qualificação continuada. A deputada destacou que, atualmente, apenas 40% das crianças brasileiras até três anos têm acesso a creches, evidenciando a urgência da proposta. Os municípios que receberem o selo terão prioridade no acesso a financiamentos federais, o que pode impulsionar melhorias na educação infantil. A proposta está em regime de urgência, permitindo sua aprovação sem passar pelas comissões da Casa, o que levanta discussões sobre a tramitação legislativa e a importância de um debate mais aprofundado sobre a educação infantil no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O Brasil enfrenta uma grave crise na educação infantil, com apenas 40% das crianças até três anos tendo acesso a creches. Essa situação compromete o desenvolvimento das crianças e perpetua desigualdades sociais. A proposta do selo ‘Compromisso com a Primeiríssima Infância’ é uma resposta urgente a essa realidade, mas sua aprovação sem debate aprofundado pode limitar a eficácia das políticas públicas necessárias para garantir o direito à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.
⚠️ INÉRCIA
Se a proposta não for aprovada, a situação da educação infantil no Brasil permanecerá crítica. Milhares de crianças continuarão sem acesso a creches, o que impacta diretamente seu desenvolvimento e aprendizado. A falta de valorização dos profissionais de educação infantil também pode levar à desmotivação e à evasão de talentos na área, perpetuando um ciclo de baixa qualidade educacional e desigualdade social que afeta principalmente as populações mais vulneráveis.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa crise, é essencial que o projeto seja aprovado e implementado de forma eficaz. Além disso, é necessário garantir a formação continuada dos educadores e a valorização salarial, criando um ambiente propício para a educação infantil. Exemplos de boas práticas, como o programa de formação de professores em São Paulo, podem ser replicados em outros estados. A colaboração entre governo, sociedade civil e iniciativa privada é fundamental para fortalecer as políticas públicas e assegurar que todas as crianças tenham acesso à educação de qualidade desde a primeira infância.
Fonte:Câmara Notícias