A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública no dia 14 de novembro para discutir a regulação das plataformas digitais de apostas, conhecidas como bets. Os deputados Ricardo Abrão e Marangoni, que solicitaram o debate, destacam a necessidade de um marco regulatório que controle as atividades dessas empresas, muitas das quais estão sediadas no exterior. A falta de regulamentação adequada tem gerado preocupações sobre evasão fiscal, lavagem de dinheiro e problemas sociais, como o endividamento de jovens. Durante a audiência, serão avaliados os impactos fiscais, financeiros e regulatórios do mercado de apostas online no Brasil, além de discutir formas de aprimorar o controle das transações ligadas a jogos e apostas. Os parlamentares ressaltam a importância de entender os desafios regulatórios e os impactos econômicos relacionados à atuação dessas empresas, visando garantir a proteção dos consumidores e a arrecadação de tributos. A discussão é vista como um passo fundamental para enfrentar as vulnerabilidades do sistema de arrecadação e fiscalização tributária no país.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A ausência de um marco regulatório para as plataformas de apostas online no Brasil representa um risco significativo para a integridade do sistema fiscal e para a proteção dos consumidores. A atuação de empresas sediadas no exterior, sem supervisão adequada, facilita a evasão de tributos e a lavagem de dinheiro, além de agravar problemas sociais, como o endividamento de jovens e a manipulação de resultados esportivos. A urgência de uma discussão sobre a regulamentação é evidente.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a falta de regulação pode perpetuar um ambiente propício para a evasão fiscal e a exploração de consumidores vulneráveis. Jovens e famílias em situação de vulnerabilidade financeira podem ser os mais afetados, enfrentando dívidas crescentes e problemas sociais relacionados ao jogo. Além disso, a ausência de controle pode comprometer a credibilidade das instituições financeiras e do próprio Estado, minando a confiança pública nas políticas de fiscalização e arrecadação.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar esses desafios, é fundamental estabelecer um marco regulatório claro e eficaz para as apostas online, que inclua a supervisão das transações e a responsabilização das empresas. Exemplos de boas práticas podem ser encontrados em países que implementaram regulamentações rigorosas, como o Reino Unido, onde a arrecadação de tributos é garantida e os consumidores são protegidos. A colaboração entre o Estado, o mercado e a sociedade civil é essencial para criar um ambiente seguro e justo para todos os envolvidos.
Fonte:Câmara Notícias