O Projeto de Lei 4.497/2024, que visa facilitar o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira, está em pauta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), busca tornar mais claro e seguro o registro de imóveis na faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras do Brasil. O relatório da senadora Tereza Cristina é favorável ao substitutivo do projeto, que foi retirado da pauta na última reunião após um pedido de vista coletivo do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Além do PL 4.497/2024, a CRE também discutirá outros itens, como a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Rússia e a aprovação de um acordo entre Brasil e Itália sobre a proteção mútua de informações classificadas. Na segunda parte da reunião, serão lidas as indicações da Presidência da República para as chefias das embaixadas do Brasil na Coreia do Sul e na Polônia, com sabatinas previstas para os diplomatas indicados.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O Projeto de Lei 4.497/2024 levanta preocupações significativas sobre a segurança e a transparência na gestão de terras públicas em áreas sensíveis, como as faixas de fronteira. A facilitação do registro de terras que já foram vendidas ou concedidas pode abrir espaço para irregularidades e a apropriação indevida de bens públicos, comprometendo a integridade territorial e a soberania nacional. A urgência em discutir e regulamentar essas questões é evidente, dado o potencial impacto sobre comunidades locais e a proteção de recursos naturais.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a falta de regulamentação clara sobre o registro de terras em faixas de fronteira pode resultar em conflitos fundiários, desmatamento e exploração descontrolada de recursos naturais. Comunidades tradicionais e minorias podem ser as mais afetadas, enfrentando a perda de seus direitos sobre a terra e a degradação de seus meios de subsistência. Além disso, a falta de transparência pode minar a confiança nas instituições públicas e na governança, prejudicando a democracia.
💡 CAMINHOS
Para mitigar os riscos associados ao PL 4.497/2024, é fundamental implementar um processo de registro que inclua consultas públicas e a participação de comunidades afetadas. A criação de um sistema de monitoramento e fiscalização das terras públicas, com a colaboração de organizações da sociedade civil, pode garantir maior transparência e responsabilidade. Exemplos de boas práticas em outros países, como a gestão participativa de terras na Nova Zelândia, podem servir de modelo para o Brasil, promovendo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
Fonte:Senado Notícias