A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater o uso de inteligência artificial e outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. O texto estabelece penas de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem criar representações digitais fictícias de menores em cenas de sexo explícito, com exceções para fins acadêmicos ou científicos, mediante autorização judicial. Além disso, o projeto cria novos crimes, como a sextorsão e o spoofing, e aumenta as penas para aliciamento infantojuvenil quando associado ao uso de IA. A relatora, deputada Clarissa Tércio, destacou a importância da proposta para fortalecer o combate a crimes sexuais no ambiente digital, que se torna cada vez mais perigoso. A iniciativa busca preencher lacunas na legislação atual, adaptando-a à realidade digital e promovendo maior proteção a crianças e adolescentes contra abusos e exploração.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O uso crescente de inteligência artificial na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes representa um risco alarmante para a segurança e integridade desses jovens. A falta de regulamentação específica para essas práticas digitais tem facilitado a atuação de criminosos, expondo menores a situações de abuso e exploração. A urgência em aprovar medidas que coíbam tais condutas é evidente, considerando o ambiente digital cada vez mais acessível e complexo.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as crianças e adolescentes continuarão vulneráveis a abusos e exploração no ambiente digital. A ausência de uma legislação robusta pode levar a um aumento na impunidade de criminosos que utilizam tecnologias como a inteligência artificial para criar conteúdos prejudiciais. Isso não apenas compromete a segurança dos menores, mas também enfraquece a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela proteção dos direitos infantis e na eficácia do sistema judicial.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa problemática, é essencial implementar uma legislação clara e rigorosa que não apenas criminalize o uso de IA para fins abusivos, mas também promova a educação digital nas escolas e comunidades. A colaboração entre o Estado, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil pode resultar em campanhas de conscientização e ferramentas de monitoramento eficazes. Exemplos de boas práticas incluem a criação de plataformas seguras e a promoção de programas de formação para educadores e pais sobre os riscos da internet e como proteger as crianças.
Fonte:Câmara Notícias