A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/25, que ratifica a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR. O projeto, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), agora segue para análise do Senado. A convenção, que é parte de um sistema global de trânsito de cargas, facilita a circulação de veículos e contêineres entre quase 80 países, permitindo que transportadores operem sob um regime aduaneiro simplificado. A aprovação do PDL é um passo importante para o Brasil, que mantém acordos internacionais com diversas nações e entidades, conforme estipulado pela Constituição. O sistema TIR, que foi criado pela ONU e atualizado ao longo dos anos, é uma parceria público-privada que visa otimizar o transporte internacional, garantindo segurança e eficiência nas operações aduaneiras. A ratificação desse acordo pode trazer benefícios significativos para o comércio exterior brasileiro, promovendo a competitividade e a integração do país no mercado global.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do PDL 655/25 é um passo crucial para a modernização do transporte internacional de mercadorias no Brasil. No entanto, a implementação efetiva da Convenção Aduaneira TIR depende de um comprometimento contínuo do governo e do setor privado. A falta de atenção a esse acordo pode resultar em entraves logísticos e na perda de oportunidades comerciais, prejudicando a competitividade do Brasil no cenário global.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, o Brasil poderá enfrentar sérios desafios no comércio internacional, incluindo atrasos nas operações aduaneiras e aumento de custos logísticos. Isso afetará não apenas os transportadores, mas também as empresas que dependem de importações e exportações, resultando em um impacto negativo na economia e na geração de empregos. A inércia pode levar à estagnação do setor, dificultando a atração de investimentos estrangeiros.
💡 CAMINHOS
Para garantir os benefícios da Convenção TIR, é essencial que o Brasil implemente um sistema aduaneiro eficiente e transparente. Isso inclui a capacitação de agentes aduaneiros, a modernização das infraestruturas de transporte e a promoção de parcerias entre o setor público e privado. Exemplos de boas práticas podem ser observados em países que já adotaram o sistema TIR com sucesso, como a Turquia e a Alemanha, que têm visto um aumento significativo na eficiência do transporte internacional.
Fonte:Câmara Notícias