A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 988/22, que proíbe a construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia. A proposta, relatada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), visa garantir a preservação do rio, que é vital para a fauna, flora e comunidades locais. O projeto também impede o alargamento de canais que possam alterar o curso natural do rio. Embora permita a construção de usinas hidrelétricas sob certas condições, a proposta busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. A ex-senadora Kátia Abreu, autora da proposta, ressaltou que as obras de infraestrutura poderiam desalojar pequenos e médios produtores rurais e impactar negativamente a biodiversidade da região. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, após alterações, retornará ao Senado para nova análise antes de se tornar lei.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do Projeto de Lei 988/22 é um passo crucial para a proteção do rio Araguaia, que enfrenta ameaças de degradação ambiental. A construção de barragens e eclusas não apenas comprometeria a biodiversidade local, mas também afetaria diretamente a vida de milhares de pequenos e médios produtores rurais que dependem do rio para sua subsistência. A urgência da situação exige uma resposta legislativa que priorize a preservação ambiental e os direitos das comunidades locais.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo for mantido e as obras de infraestrutura forem permitidas, as consequências podem ser devastadoras. A fauna e a flora do Araguaia sofrerão impactos irreversíveis, e as comunidades ribeirinhas poderão ser desalojadas, resultando em um aumento da desigualdade social e da pobreza na região. Além disso, a degradação do rio comprometerá o turismo e a cultura local, afetando a economia de forma ampla e duradoura.
💡 CAMINHOS
Para garantir a proteção do rio Araguaia, é fundamental que o projeto de lei seja aprovado sem alterações que permitam a construção de barragens. Além disso, é necessário implementar políticas de desenvolvimento sustentável que incentivem práticas agrícolas responsáveis e o turismo ecológico. Exemplos de boas práticas incluem a criação de áreas de proteção ambiental e programas de educação ambiental para as comunidades locais, promovendo a conscientização sobre a importância da preservação dos recursos hídricos.
Fonte:Câmara Notícias