A Medida Provisória 1303/25, que visava unificar a tributação sobre investimentos e aumentar a arrecadação federal, foi arquivada, resultando em uma perda estimada de R$ 17 bilhões para 2026. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), criticou a decisão, afirmando que o governo precisará adotar medidas menos democráticas para compensar essa perda. A MP previa uma alíquota de 18% sobre aplicações financeiras e um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A rejeição foi celebrada pela oposição, que a considerou uma vitória popular contra o aumento de impostos. Zarattini, por sua vez, acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de articular a rejeição da proposta, prejudicando o orçamento do próximo ano e, consequentemente, a população. A medida, que perderá vigência à meia-noite de quarta-feira (8), não será mais votada, mesmo que houvesse apoio na Câmara, pois ainda precisaria passar pelo Senado.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A rejeição da Medida Provisória 1303/25 representa um risco significativo para a arrecadação federal e, por consequência, para a execução de políticas públicas essenciais. A perda de R$ 17 bilhões em 2026 pode comprometer investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, que são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país. A falta de um debate democrático e transparente sobre a tributação de investimentos levanta preocupações sobre a capacidade do governo de garantir recursos para atender às necessidades da população.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo resultará em um cenário de escassez de recursos para o governo federal, impactando diretamente a população mais vulnerável. A ausência de uma política fiscal eficaz pode aprofundar as desigualdades sociais, dificultando o acesso a serviços básicos e essenciais. Além disso, a falta de diálogo e consenso no Congresso pode levar a um aumento da polarização política, prejudicando a governabilidade e a confiança nas instituições democráticas.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental que o governo busque alternativas de arrecadação que sejam justas e sustentáveis. Isso pode incluir a revisão de isenções fiscais e a implementação de um sistema tributário mais progressivo, que priorize a equidade. Além disso, promover um diálogo aberto com a sociedade civil e os setores produtivos pode ajudar a encontrar soluções que atendam às necessidades do país sem onerar excessivamente a população. Exemplos de boas práticas em outros países podem servir de inspiração para uma reforma tributária que equilibre arrecadação e justiça social.
Fonte:Câmara Notícias