A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se a Lei 15.235/2025. O programa, denominado Luz do Povo, beneficiará 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e outras 60 milhões de pessoas. A medida, que já estava em vigor desde julho, foi aprovada após quatro meses de tramitação no Congresso Nacional. A gratuidade será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que reúne recursos de todos os consumidores. Embora a isenção traga alívio financeiro, as famílias ainda poderão ser cobradas por outros custos, como iluminação pública e ICMS, conforme a legislação local. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da proteção social até que o Brasil consiga aumentar a arrecadação de forma justa. A partir de janeiro de 2026, famílias com consumo de até 120 kWh terão descontos de até 12% na conta de luz, ampliando o alcance do programa.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A sanção da Lei 15.235/2025, que garante a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, é um passo importante, mas também revela a fragilidade da política social no Brasil. O risco de dependência de subsídios e a necessidade de uma estrutura tributária mais justa são preocupações centrais. A medida, embora benéfica, pode não ser suficiente para resolver as desigualdades estruturais que afetam milhões de brasileiros.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo pode perpetuar a dependência de subsídios e a falta de uma política energética sustentável. As famílias de baixa renda continuarão a enfrentar dificuldades financeiras, e a desigualdade social se aprofundará. Além disso, a ausência de uma reforma tributária que promova justiça fiscal pode limitar a capacidade do governo de financiar políticas públicas essenciais, comprometendo o desenvolvimento social e econômico do país.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar esses desafios, é fundamental implementar uma reforma tributária que promova a justiça fiscal, garantindo que os mais ricos contribuam de forma proporcional. Além disso, é necessário investir em fontes de energia renovável e em eficiência energética, reduzindo a dependência de subsídios. Exemplos de boas práticas incluem programas de energia solar comunitária e incentivos para a eficiência energética em residências de baixa renda, que podem ajudar a reduzir custos e promover a inclusão social.
Fonte:Agência Brasil