A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 425/2024, que visa aumentar as penas para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), eleva a pena mínima de quatro para seis anos e a máxima de dez para doze anos de reclusão para aqueles que favorecem a prostituição ou exploram sexualmente menores de 18 anos. O relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destaca a necessidade de endurecer as punições para dissuadir infratores e evitar que condenados cumpram pena em casa, o que perpetua um sentimento de impunidade. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisada. A medida é vista como um passo importante na proteção de crianças e adolescentes, reforçando o compromisso do Estado com a segurança e os direitos fundamentais dessa população vulnerável.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O aumento das penas para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes é uma resposta urgente a um problema social alarmante. A exploração sexual de menores é uma violação grave dos direitos humanos, que não apenas afeta as vítimas diretamente, mas também gera um ciclo de violência e impunidade. A aprovação do projeto de lei 425/2024 é um passo necessário para enfrentar essa realidade, mas é crucial que a sociedade civil e as instituições se mobilizem para garantir que a legislação se traduza em ações efetivas de proteção.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, as consequências serão devastadoras para as vítimas de exploração sexual. A impunidade continuará a prevalecer, permitindo que agressores permaneçam em liberdade, muitas vezes próximos às suas vítimas. Isso não apenas perpetua o trauma psicológico e físico das crianças e adolescentes, mas também enfraquece a confiança da sociedade nas instituições de justiça. A falta de punições severas pode incentivar a continuidade desses crimes, criando um ambiente de insegurança e vulnerabilidade para os mais jovens.
💡 CAMINHOS
Para efetivar a proteção de crianças e adolescentes, é fundamental que o Estado implemente políticas públicas integradas, que incluam a educação sobre direitos e prevenção à exploração sexual. Além do endurecimento das penas, é necessário fortalecer a capacitação de profissionais que atuam na proteção infantojuvenil e promover campanhas de conscientização. Exemplos de boas práticas incluem programas de apoio psicológico para vítimas e a criação de redes de proteção que envolvam escolas, famílias e comunidades, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para os jovens.
Fonte:Senado Notícias