O deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi nomeado relator do Projeto de Lei 7419/06, que visa uma reforma abrangente na Lei dos Planos de Saúde, proposta que está em tramitação há 19 anos na Câmara dos Deputados. A designação foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a proposta conta com 270 projetos apensados, refletindo a complexidade e a relevância do tema para a população brasileira. Domingos Neto enfatiza a necessidade de criar ‘planos mais baratos e acessíveis’, especialmente para as camadas mais pobres da sociedade, desde que haja uma regulação adequada para garantir segurança jurídica. Para isso, o relator planeja consultar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de representantes de consumidores, operadoras e entidades médicas, buscando um equilíbrio nas discussões. O deputado reconhece que a tarefa é extensa, mas acredita que a atualização da regulação é essencial para evitar cenários desfavoráveis no setor de saúde suplementar.
Fonte:Câmara Notícias