Deputados de diversas frentes parlamentares, incluindo a do Livre Mercado e a das Micro e Pequenas Empresas, lançaram um manifesto solicitando a atualização da tabela de enquadramento do Simples Nacional, que não é revisada desde 2018. Segundo o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), essa falta de atualização resultou em perdas de cerca de 40% devido à inflação, impactando negativamente o crescimento dos pequenos empresários. Muitos deles se veem obrigados a reduzir suas operações ou a adotar práticas irregulares, como a criação de empresas fictícias, para evitar a alta carga tributária. Atualmente, o limite de faturamento para microempreendedores individuais é de R$ 81 mil anuais, enquanto microempresas e pequenas empresas têm limites de R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente. A situação gera insegurança jurídica e reduz a arrecadação do governo, além de comprometer a sustentabilidade dos pequenos negócios, que são fundamentais para a economia brasileira.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A falta de atualização da tabela do Simples Nacional, que permanece inalterada desde 2018, representa um risco significativo para os pequenos empresários brasileiros. Com perdas acumuladas de 40% devido à inflação, muitos empreendedores enfrentam dificuldades para manter suas operações e, em alguns casos, são forçados a adotar práticas irregulares para evitar a alta carga tributária. Essa situação não apenas compromete a viabilidade dos negócios, mas também gera insegurança jurídica.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, os pequenos empresários continuarão a ser os mais afetados, enfrentando dificuldades crescentes para se manterem competitivos. A falta de atualização da tabela do Simples Nacional pode levar a uma maior informalidade no setor, com a criação de empresas fictícias e demissões, o que, por sua vez, impacta negativamente a arrecadação tributária e a economia local. A longo prazo, essa inércia pode resultar na falência de muitos pequenos negócios, que são essenciais para a geração de empregos e a dinamização da economia.
💡 CAMINHOS
Para resolver essa questão, é fundamental que o governo federal atualize a tabela do Simples Nacional, considerando a inflação acumulada desde 2018. Além disso, a implementação de um sistema de revisão periódica da tabela, atrelado a indicadores econômicos, pode garantir que os limites de faturamento acompanhem a realidade do mercado. Exemplos de boas práticas em outros países, como a revisão anual de faixas de tributação, podem servir de modelo. A colaboração entre o Estado, o setor privado e a sociedade civil é essencial para criar um ambiente de negócios mais justo e sustentável.
Fonte:Câmara Notícias