Durante uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) destacou que os altos preços das passagens aéreas comprometem o direito de locomoção e o desenvolvimento econômico regional. Cristino mencionou que frequentemente recebe reclamações sobre tarifas abusivas e a falta de respeito das companhias aéreas com os passageiros. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, atribuiu o aumento das tarifas aos altos custos operacionais, como o preço do querosene de aviação, que representa 35% do custo de um voo. Além disso, a concentração de voos em rotas mais rentáveis limita a oferta, com apenas 137 das 5.578 cidades brasileiras contando com voos regulares. O secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, ressaltou que algumas rotas regionais dependem de subsídios estaduais para se manterem viáveis. A discussão evidencia a necessidade de um ambiente regulatório mais equilibrado e de ações governamentais para ampliar a malha aérea e garantir a acessibilidade no transporte aéreo.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O aumento constante dos preços das passagens aéreas representa um risco significativo ao direito de locomoção dos cidadãos brasileiros. A concentração de voos em rotas mais lucrativas e a escassez de opções para destinos regionais limitam o acesso ao transporte aéreo, essencial para a integração econômica e social do país. Essa situação demanda atenção urgente, pois compromete não apenas a mobilidade, mas também o desenvolvimento regional.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, as consequências serão severas, especialmente para as populações de regiões menos favorecidas, que já enfrentam dificuldades de acesso a serviços e oportunidades. A manutenção do status quo perpetuará desigualdades sociais e econômicas, dificultando o crescimento de áreas que dependem do transporte aéreo para se conectar a mercados e serviços essenciais, além de afetar a competitividade do Brasil no cenário global.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa problemática, é crucial implementar um conjunto de soluções que inclua a revisão do ambiente regulatório do setor aéreo, promovendo maior concorrência e transparência. O governo pode considerar subsídios temporários para rotas regionais, além de incentivar parcerias público-privadas para expandir a malha aérea. Exemplos de boas práticas em outros países, como incentivos fiscais para companhias que operam em áreas menos atendidas, podem ser adaptados ao contexto brasileiro, garantindo um transporte aéreo mais acessível e justo.
Fonte:Câmara Notícias