O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que uma sessão conjunta do Congresso Nacional ocorrerá na próxima quinta-feira (16), às 10h, para discutir dois temas cruciais: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Lula vetou 63 dos 400 dispositivos do projeto aprovado, incluindo a possibilidade de um Licenciamento Ambiental Especial (LAE) em fase única para projetos prioritários e a simplificação do licenciamento para empreendimentos de médio potencial poluidor. Para contornar esses vetos, o governo apresentou a Medida Provisória 1.308/2025, que visa agilizar o processo de licenciamento ambiental. Davi Alcolumbre destacou a necessidade de garantir segurança jurídica ao setor produtivo, que enfrenta dificuldades devido a normas que, segundo ele, driblam a legislação vigente. A LDO, por sua vez, é fundamental para a elaboração e execução do orçamento do ano seguinte, e o relator, deputado Gervásio Maia, já apresentou seu parecer sobre o projeto.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A situação atual revela um risco significativo à proteção ambiental e à segurança jurídica no Brasil. Os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, especialmente aqueles que limitam a agilidade dos processos de licenciamento, podem comprometer a capacidade do país de equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A urgência em discutir e resolver essas questões é evidente, pois a ineficiência no licenciamento pode atrasar projetos essenciais e prejudicar a confiança do setor produtivo.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, o Brasil poderá enfrentar sérias consequências, como a estagnação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Isso afetará não apenas o setor produtivo, mas também a população em geral, que depende de investimentos para geração de empregos e melhoria da qualidade de vida. A falta de uma legislação clara e eficiente pode resultar em insegurança jurídica, desestimulando investidores e aprofundando desigualdades regionais.
💡 CAMINHOS
Para superar esses desafios, é essencial promover um diálogo construtivo entre governo, setor produtivo e sociedade civil. A revisão dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental deve ser feita com foco na proteção ambiental, mas também na agilidade dos processos. Exemplos de boas práticas, como o licenciamento por autodeclaração em projetos de baixo impacto, podem ser ampliados. Além disso, fortalecer as capacidades dos órgãos ambientais e garantir transparência nas decisões são passos fundamentais para um desenvolvimento sustentável e responsável.
Fonte:Senado Notícias