A Medida Provisória 1.303/2025, que propõe mudanças na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, avançou na comissão mista do Congresso com 13 votos a favor e 12 contra. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez alterações significativas, como a manutenção da isenção para LCI e LCA e a retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas. O governo argumenta que as concessões feitas no novo parecer resultarão em uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões em 2026. A MP é considerada crucial para o equilíbrio fiscal do próximo ano e precisa ser votada pelas duas casas do Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder a validade. A proposta inclui um programa de repatriação para regularizar valores enviados ao exterior, com uma expectativa de arrecadação de R$ 5 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a arrecadação total com a MP pode ultrapassar R$ 17 bilhões em 2026, embora a retirada da taxação sobre as apostas represente um desafio para o cumprimento das metas fiscais.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A recente aprovação da Medida Provisória 1.303/2025 no Congresso revela um dilema crítico sobre a tributação de apostas esportivas. A retirada do aumento da alíquota sobre as bets, uma das principais alterações, levanta preocupações sobre a capacidade do governo de garantir a arrecadação necessária para o equilíbrio fiscal. Essa decisão pode enfraquecer a regulamentação do setor e comprometer a justiça fiscal, uma vez que a taxação adequada de atividades lucrativas é fundamental para a sustentabilidade das finanças públicas.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, a ausência de uma tributação justa sobre as apostas esportivas poderá resultar em uma perda significativa de receita para o governo, afetando diretamente investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. Além disso, a falta de regulamentação adequada pode perpetuar a informalidade e a evasão fiscal, prejudicando a concorrência leal e beneficiando apenas um pequeno grupo de operadores. Essa inércia pode acentuar desigualdades sociais e comprometer a confiança nas instituições públicas.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa situação, é crucial que o governo reavalie a proposta de tributação sobre apostas esportivas, buscando um equilíbrio que garanta arrecadação sem desestimular o setor. A implementação de um sistema de tributação progressiva, que considere a receita gerada, pode ser uma solução viável. Além disso, fortalecer a fiscalização e promover a transparência nas operações de apostas ajudaria a criar um ambiente mais justo e competitivo. Exemplos de países que implementaram regulamentações eficazes no setor podem servir de inspiração para o Brasil.
Fonte:Senado Notícias