Durante pronunciamento no Plenário, o senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou preocupações sobre a proposta de transferência da gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a Medida Provisória (MP) 1.303/2025. O seguro-defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca por razões ambientais. O senador destacou que a mudança pode dificultar o controle e as investigações sobre irregularidades no programa, que já enfrenta problemas significativos. Recentemente, o Ministério da Pesca cancelou 131.695 licenças de pesca, com cerca de 100 mil no Maranhão, devido a irregularidades. Izalci mencionou denúncias de recebimento indevido do benefício por pessoas não envolvidas na atividade pesqueira e alertou para o impacto fiscal dessas fraudes na Previdência Social, que já enfrenta um rombo bilionário. Ele enfatizou a necessidade de investigar a situação e solicitou dados ao INSS e ao Ministério da Pesca para entender melhor o contexto e a infraestrutura hídrica necessária para a atividade pesqueira.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de transferência da gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego levanta preocupações sérias sobre a eficácia do controle e a possibilidade de fraudes. O senador Izalci Lucas destacou que essa mudança pode dificultar investigações sobre irregularidades, comprometendo a integridade do programa que já enfrenta desafios significativos. A situação é alarmante, pois envolve não apenas a proteção dos pescadores artesanais, mas também a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, as irregularidades no seguro-defeso continuarão a impactar negativamente a Previdência Social, que já enfrenta um déficit crescente. A falta de controle pode resultar em um aumento das fraudes, prejudicando aqueles que realmente necessitam do benefício e colocando em risco a sustentabilidade do sistema previdenciário. Além disso, a confiança nas instituições públicas pode ser severamente abalada, afetando a percepção da população sobre a eficácia do governo.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar as irregularidades no seguro-defeso, é essencial implementar um sistema de monitoramento mais rigoroso e transparente, que envolva a colaboração entre o INSS, o Ministério da Pesca e a sociedade civil. A criação de um banco de dados unificado sobre beneficiários e a infraestrutura hídrica pode ajudar a identificar fraudes. Exemplos de boas práticas em outros países, como a utilização de tecnologia para rastreamento de benefícios, podem ser adaptados ao contexto brasileiro, garantindo que o seguro-defeso atenda efetivamente aos pescadores artesanais que realmente necessitam do apoio.
Fonte:Senado Notícias