A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado adiou a votação do projeto de lei 4.497/2024, que visa facilitar o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que foi acatado pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). O projeto busca aprimorar as regras para a ratificação de registros imobiliários de terras que foram vendidas ou concedidas no passado, abordando um problema que persiste há mais de um século. A relatora destacou que muitos registros estão ameaçados devido a vícios na origem da cadeia dominial, como alienações feitas por estados sem a anuência do Conselho de Segurança Nacional. A votação está prevista para a próxima terça-feira (14). A proposta é vista como uma tentativa de resolver a insegurança jurídica que afeta proprietários de terras na faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O adiamento da votação do projeto de lei que regula o registro de terras na faixa de fronteira revela uma preocupação urgente com a insegurança jurídica que afeta proprietários de terras. A falta de clareza nas regras de registro pode levar à perda de propriedades que, embora ocupadas e registradas, estão sob risco de invalidação. Essa situação não apenas prejudica os proprietários, mas também pode impactar a segurança e a soberania nacional, uma vez que a regularização dessas terras é crucial para a gestão territorial do Brasil.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a insegurança jurídica persistirá, afetando diretamente milhares de proprietários de terras na faixa de fronteira. A manutenção do status quo pode resultar em litígios prolongados e na desvalorização de propriedades, além de dificultar o desenvolvimento econômico e social dessas regiões. A falta de uma solução clara pode agravar as desigualdades e a vulnerabilidade das comunidades que dependem dessas terras, comprometendo a estabilidade social e a confiança nas instituições públicas.
💡 CAMINHOS
Para resolver essa questão, é fundamental que o Senado priorize a votação do projeto de lei e busque um consenso que garanta a regularização das terras na faixa de fronteira. Além disso, é necessário implementar um sistema de monitoramento e transparência que permita a participação da sociedade civil no processo de regularização. Exemplos de boas práticas em outros países, como a criação de cadastros públicos de terras e a promoção de consultas comunitárias, podem ser adaptados para o contexto brasileiro, garantindo que os direitos dos proprietários sejam respeitados e que a segurança jurídica seja efetivamente assegurada.
Fonte:Senado Notícias