Na Câmara dos Deputados, a sessão solene em celebração ao Dia do Empreendedor destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/21, que visa atualizar os limites do Simples Nacional, um regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) enfatizou que as alíquotas não podem desconsiderar a inflação acumulada desde 2018, defendendo que a proposta não busca ampliar benefícios, mas corrigir valores defasados. As mudanças incluem o aumento do limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144.913,00, e para microempresas de R$ 360 mil para R$ 869 mil. Além disso, o teto para empresas de pequeno porte quase dobrará, passando de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões. O texto também prevê a atualização anual dos limites pela inflação medida pelo IPCA, o que pode estimular o surgimento de novos empreendimentos e fortalecer a economia local.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A defasagem das alíquotas do Simples Nacional, que não são atualizadas desde 2018, representa um risco significativo para a sobrevivência de micro e pequenas empresas no Brasil. A inflação acumulada impacta diretamente a capacidade de investimento e crescimento desses empreendimentos, que são fundamentais para a economia nacional e para a geração de empregos. Ignorar essa realidade pode levar ao fechamento de negócios e à perda de oportunidades de desenvolvimento econômico.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as micro e pequenas empresas continuarão a enfrentar dificuldades financeiras, o que pode resultar em um aumento do desemprego e na concentração de renda. A manutenção do status quo prejudica especialmente os empreendedores que dependem do Simples Nacional para sua sobrevivência. Além disso, a falta de atualização das alíquotas pode desestimular novos investimentos e a formalização de negócios, perpetuando um ciclo de desigualdade e exclusão econômica.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa situação, é essencial a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/21, que atualiza os limites do Simples Nacional de acordo com a inflação. Além disso, o governo deve implementar políticas de apoio e capacitação para micro e pequenos empreendedores, promovendo um ambiente de negócios mais favorável. Exemplos de boas práticas incluem a criação de programas de microcrédito e a simplificação de processos burocráticos, que podem facilitar o acesso ao mercado e estimular o crescimento sustentável desses negócios.
Fonte:Câmara Notícias