A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2019, que visa desobrigar o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do bloqueio de gastos. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), argumenta que a liberação de recursos fortalecerá a indústria e a inovação no Brasil, além de aumentar a arrecadação de impostos. Atualmente, o INPI enfrenta limitações orçamentárias que afetam sua capacidade de registrar e patentear inovações brasileiras, com uma média de 500 mil pedidos de marcas e 25 mil de patentes analisados anualmente. O projeto ainda precisa ser aprovado em Plenário, onde a urgência do tema será debatida. No entanto, há divergências entre os senadores, com alguns alertando que a aprovação pode criar precedentes indesejados para outras exceções ao congelamento de gastos, o que poderia impactar a política fiscal do governo. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) indicou que o presidente Lula pode vetar a proposta, defendendo uma abordagem mais sistêmica para fortalecer o INPI sem comprometer a gestão orçamentária do Executivo.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do PLP 143/2019, que libera o INPI do bloqueio de gastos, levanta preocupações sobre a gestão fiscal do governo. A possibilidade de criar exceções ao congelamento orçamentário pode abrir precedentes para outras autarquias, comprometendo a disciplina fiscal e a capacidade do governo de controlar suas despesas. A lentidão na análise de patentes e marcas pode prejudicar a competitividade da indústria nacional, tornando urgente a necessidade de uma solução que equilibre inovação e responsabilidade fiscal.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, a indústria brasileira continuará a enfrentar dificuldades para registrar suas inovações, levando empreendedores a buscar patentes em outros países. Isso não apenas prejudica a competitividade nacional, mas também resulta em perda de arrecadação de impostos e diminuição do potencial de crescimento econômico. A falta de investimento no INPI pode perpetuar um ciclo de ineficiência que afeta diretamente a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Brasil.
💡 CAMINHOS
Para resolver essa questão, é fundamental que o governo busque um equilíbrio entre a liberação de recursos para o INPI e a manutenção da disciplina fiscal. Uma alternativa viável seria a criação de um fundo específico para inovação, que permita investimentos direcionados sem comprometer o orçamento geral. Além disso, a promoção de parcerias público-privadas pode facilitar o financiamento de projetos de inovação. Exemplos de boas práticas em outros países, como a criação de incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, também podem ser considerados.
Fonte:Senado Notícias