A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados está cobrando do INSS o cumprimento da Lei 15.157/25, que eliminou a necessidade de reavaliações periódicas para beneficiários com incapacidades permanentes. O presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou em entrevista à Rádio Câmara que há relatos de convocação em massa de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para reavaliações, o que contraria a legislação vigente. Duarte Jr., que também atua como vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, expressou sua indignação em relação à eficiência do instituto em realizar cortes de benefícios, especialmente para pessoas com deficiência e famílias atípicas. Ele criticou a falta de tecnologia e agilidade do INSS para identificar fraudes, em contraste com a rapidez em convocar beneficiários para reavaliações. A situação levanta preocupações sobre a proteção dos direitos dos beneficiários e a necessidade de uma gestão mais eficaz por parte do INSS.
Fonte:Câmara Notícias