A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (8) uma audiência pública para debater os impactos do projeto de lei PLP 12/24, que visa regulamentar os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros. Proposto pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), o projeto busca incluir garantias trabalhistas e previdenciárias para motoristas, mas gerou divisões na categoria. Enquanto alguns motoristas clamam por maior proteção social, outros temem a perda de autonomia e renda. As empresas de transporte, por sua vez, pedem segurança jurídica e um tratamento equilibrado como plataformas intermediadoras. Prates também destaca que a cobertura dos aplicativos no Brasil é limitada, com 86% dos municípios baianos sem operação ativa, o que torna a discussão sobre regulamentação ainda mais relevante. A audiência contará com a presença de diversos convidados para abordar as diferentes perspectivas sobre o tema, que envolve questões de trabalho, economia e direitos dos trabalhadores.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte levanta preocupações significativas sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores. A divisão de opiniões entre motoristas, que se dividem entre a busca por garantias trabalhistas e o receio de perder autonomia, reflete um dilema crítico. A falta de uma regulamentação clara pode perpetuar a precarização do trabalho, afetando a segurança financeira e a dignidade dos motoristas que dependem dessa atividade para sustentar suas famílias.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação atual persistir, a precarização do trabalho nos aplicativos de transporte continuará a afetar milhares de motoristas, que enfrentam insegurança econômica e falta de direitos básicos. Essa inércia pode resultar em um aumento das desigualdades sociais, com trabalhadores vulneráveis sem acesso a garantias essenciais, como previdência e assistência em caso de acidentes. Além disso, a falta de regulamentação pode prejudicar a confiança dos usuários e a sustentabilidade do setor.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar esses desafios, é fundamental que o governo, as empresas e a sociedade civil se unam em busca de soluções viáveis. A regulamentação deve incluir garantias trabalhistas e previdenciárias, mas também respeitar a autonomia dos motoristas. Exemplos de boas práticas podem ser encontrados em países que implementaram modelos de regulamentação equilibrados, garantindo direitos sem comprometer a flexibilidade do trabalho. A criação de um diálogo contínuo entre as partes interessadas pode facilitar a construção de um marco regulatório que beneficie todos os envolvidos.
Fonte:Câmara Notícias