Comissão aprova registro obrigatório de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 231/25, que estabelece a obrigatoriedade do registro de tratores e máquinas agrícolas em um cadastro específico do Ministério da Agricultura. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, visa aprimorar o controle e rastreamento desses equipamentos nas vias públicas. O relator do projeto, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), destacou que a medida trará maior robustez ao sistema de monitoramento. Atualmente, o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) é opcional, permitindo que os proprietários decidam se desejam cadastrar seus equipamentos. O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ressaltou que o Renagro facilita a emissão de alertas em casos de furto ou roubo, contribuindo para a proteção do patrimônio agrícola. O projeto seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.