A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante a coleta domiciliar de exames para pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção. O texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 4865/20, foi relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e altera a Lei Orgânica da Saúde. A proposta visa incluir a coleta de exames no rol de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), que já conta com o programa ‘Melhor em Casa’ para atendimento domiciliar. A relatora destacou que nem todos os idosos ou pessoas com deficiência têm dificuldades de locomoção, o que justifica a necessidade de regulamentação específica. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em plenário. Se aprovada, a medida poderá facilitar o acesso a exames para uma parcela da população que enfrenta barreiras físicas, promovendo maior inclusão e cuidado na saúde pública.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação da coleta domiciliar de exames é uma resposta necessária às barreiras enfrentadas por pacientes com dificuldades de locomoção. No entanto, a falta de clareza na regulamentação pode limitar a efetividade da proposta, deixando de fora muitos que necessitam desse serviço. É urgente garantir que a coleta domiciliar se torne uma realidade acessível para todos que dela necessitam, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo pode resultar em exclusão de pacientes que não conseguem se deslocar até os centros de saúde, comprometendo seu acesso a diagnósticos e tratamentos. Isso não apenas afeta a saúde individual, mas também sobrecarrega o sistema de saúde, que pode enfrentar um aumento de complicações decorrentes da falta de exames adequados. A desigualdade no acesso à saúde se perpetuará, afetando principalmente as populações mais vulneráveis.
💡 CAMINHOS
Para garantir a efetividade da coleta domiciliar de exames, é crucial que a regulamentação seja clara e abrangente, definindo as condições em que o serviço será prestado. O fortalecimento do programa ‘Melhor em Casa’ pode ser uma boa prática a ser seguida, com a inclusão de equipes de saúde que realizem a coleta de exames em domicílio. Além disso, é fundamental promover campanhas de conscientização para que a população conheça seus direitos e possa reivindicar o acesso a esses serviços, garantindo uma saúde mais inclusiva e equitativa.
Fonte:Câmara Notícias