A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que propõe a redução da idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. O novo texto estabelece idades mínimas de 40, 45 ou 48 anos, dependendo da gravidade do agente e do tempo de exposição, que varia de 15 a 25 anos. Essa mudança contrasta com as idades mínimas de 55, 58 e 60 anos definidas pela reforma da Previdência. Além da redução da idade, a proposta também prevê que o benefício inicial seja de 100% da média das contribuições, em oposição ao cálculo anterior que considerava apenas 60% da média, com acréscimos para anos adicionais de contribuição. O relator do projeto, deputado Pastor Eurico, enfatizou a importância de incluir profissionais que enfrentam condições adversas, como aeronautas e técnicos em radiologia, no rol de atividades que garantem a aposentadoria especial. A subemenda apresentada detalha as atividades que configuram a exposição a agentes nocivos e reconhece como especiais aquelas que colocam em risco a integridade física do trabalhador.
Fonte:Câmara Notícias